Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma CPDF, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize esta plataforma.

2. Descrição do Serviço

A CPDF é uma plataforma de educação e treinamento em Inteligência Artificial, oferecendo cursos, trilhas de aprendizado, certificados e recursos educacionais para empresas e profissionais.

3. Coleta e Uso de Dados Pessoais

Para utilizar nossos serviços, coletamos apenas os seguintes dados essenciais:

• Nome completo: Para identificação e personalização da experiência
• E-mail: Para autenticação, comunicação e envio de certificados
• Foto de perfil (opcional): Para personalização do perfil

NÃO coletamos dados sensíveis como CPF, RG, informações bancárias, endereço residencial ou qualquer outro dado além dos mencionados acima.

4. Conformidade com a LGPD

Esta plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Seus dados são tratados com as seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para fornecer acesso aos cursos e emitir certificados
• Legítimo interesse: Para melhorar a experiência educacional e personalizar o conteúdo
• Consentimento: Para comunicações promocionais (quando aplicável)

5. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@cpdf.com.br

6. Segurança dos Dados

Utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação. Isso inclui:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
• Armazenamento seguro em servidores protegidos
• Acesso restrito aos dados apenas para pessoal autorizado
• Backups regulares para prevenção de perda de dados

7. Retenção de Dados

Seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contábeis ou de relatório. Após o término da relação contratual, os dados poderão ser mantidos por até 5 anos para fins de auditoria e conformidade legal.

8. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais NÃO são vendidos a terceiros. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Com sua empresa contratante (se aplicável), para fins de relatórios de progresso e certificação
• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, processamento de pagamentos) sob acordos de confidencialidade
• Quando exigido por lei ou ordem judicial

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (vídeos, textos, materiais, design) é protegido por direitos autorais e pertence à CPDF ou seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

11. Conduta do Usuário

Ao usar a plataforma, você concorda em:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Não fazer upload de conteúdo ofensivo ou ilegal
• Não reproduzir ou distribuir o conteúdo dos cursos sem autorização

12. Modificações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes termos.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à LGPD, entre em contato: